Fim da isenção de IR em títulos é defendido como correção de distorção fiscal

O governo federal, por meio da Medida Provisória (MP) 1.303, propõe o fim da isenção do Imposto de Renda (IR) para investimentos em títulos como LCAs e LCIs a partir de 2026. A nova alíquota será de 5%, enquanto a tributação para outras aplicações financeiras será uniformizada em 17,5%. A medida visa corrigir distorções tributárias que encarecem o crédito e o financiamento das empresas.

O secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, destacou que a isenção atual, que abrange cerca de R$ 2 trilhões em investimentos, tem gerado um aumento nos custos de financiamento. Ele afirmou que "não existe almoço grátis", referindo-se ao impacto das isenções sobre o mercado financeiro. A proposta também busca eliminar a "escadinha" de alíquotas, que varia de 15% a 22,5% conforme o prazo de investimento.

A MP também introduz a possibilidade de compensação de ganhos e perdas entre diferentes aplicações financeiras, uma mudança que beneficiará especialmente os investidores em renda variável. Pinto explicou que a compensação será feita na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, permitindo que perdas em um investimento sejam compensadas com ganhos em outro.

Mudanças na Tributação

Outra alteração significativa é a tributação de 17,5% sobre ganhos com ativos virtuais, que agora serão considerados aplicações financeiras. A MP também facilita a contratação de produtos de proteção financeira no exterior, permitindo deduções que antes não eram permitidas.

Essas mudanças visam simplificar o sistema tributário e aumentar a eficiência do mercado financeiro, além de proporcionar maior segurança para investidores, especialmente em um cenário onde a regulamentação de ativos virtuais ainda é incipiente. A Fazenda espera que o diálogo com o Congresso ajude a convencer a sociedade sobre a necessidade dessas reformas.