CMN endurece regras para emissão de CRIs e CRAs e afeta empresas de capital fechado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, na última quinta-feira (22), novas restrições para a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs). A medida, que já havia sido aplicada a empresas de capital aberto, agora se estende também às companhias de capital fechado. O objetivo é assegurar que os benefícios fiscais, como a isenção de Imposto de Renda, sejam concedidos apenas a empresas com atividades principais nos setores imobiliário ou agropecuário.

A decisão visa uniformizar as regras entre empresas abertas e fechadas, que até então tinham critérios distintos. A mudança pode resultar em uma desaceleração nas emissões de CRIs e CRAs, impactando o volume de títulos disponíveis para os investidores. Fernando Mancini, da Bloxs, destaca que muitas emissões anteriores foram realizadas por empresas de médio porte, que agora podem enfrentar dificuldades.

A nova norma pode afetar especialmente os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Agroindustriais (Fiagros). Apesar de a XP Investimentos prever um impacto limitado sobre os FIIs, a situação dos Fiagros é mais incerta. Empresas que operam predominantemente como indústrias, mas que utilizam insumos agrícolas, podem não se enquadrar nas novas exigências.

Os especialistas alertam que a escassez de novos CRIs e CRAs pode elevar os custos de financiamento para as empresas. Com menos opções de emissão, as companhias podem recorrer a alternativas mais caras, como debêntures e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Isso pode resultar em taxas de juros mais altas e menor liquidez para esses instrumentos.

A XP Investimentos recomenda monitorar de perto o impacto das novas regras, especialmente em relação à adaptação das empresas e ao comportamento dos investidores. A mudança ocorre em um momento em que o mercado de capitais se torna cada vez mais relevante para o financiamento imobiliário, diante das dificuldades de acesso ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH).