Eletrobras convoca assembleia para reformar estatuto e ampliar conselho de administração

A Eletrobras convocou uma assembleia geral extraordinária (AGE) para o dia 26 de fevereiro com o objetivo de aprovar alterações em seu estatuto social. As mudanças incluem a ampliação do conselho de administração, que passará a ter dez membros, e a inclusão de diretrizes para a atuação no mercado varejista de energia elétrica. O anúncio foi feito em um documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As propostas visam a consolidação de práticas de governança corporativa, conforme declarado pela Eletrobras. Entre as alterações, destaca-se o aumento do número mínimo de membros independentes no conselho, que subirá de cinco para seis, garantindo que os comitês de Auditoria e Riscos, Planejamento e Projetos, e de Pessoas e Governança sejam compostos exclusivamente por esses membros. Além disso, o quórum para deliberações no conselho será alterado de dois terços para maioria absoluta.

Outra proposta importante é a limitação do acúmulo de cargos, impedindo que um membro do conselho ocupe mais de quatro posições em outras companhias abertas. A Eletrobras enfatizou que os candidatos ao conselho devem ter reputação ilibada, conhecimentos adequados e disponibilidade de tempo para suas funções.

Por fim, a Eletrobras pretende incluir um detalhamento em seu objeto social para facilitar a comercialização de energia na modalidade varejista, buscando dar transparência e clareza ao processo. Essa mudança também é necessária para atender às exigências da Companhia da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).