Governo propõe reforma no setor elétrico para ampliar tarifa social e abrir mercado livre

MME apresenta reforma do setor elétrico com revisão de subsídios e ampliação da tarifa social

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, nesta quarta-feira (16), uma proposta de reforma no setor elétrico. A medida busca alterar a dinâmica entre consumidores, distribuidoras, geradoras e investidores, com foco na revisão de subsídios e ampliação da tarifa social.

A principal mudança é a revisão dos subsídios para energia eólica e solar. O objetivo é redirecionar recursos para beneficiar até 60 milhões de brasileiros cadastrados em programas sociais do governo. Famílias que consomem até 80 kWh terão isenção total da conta de luz, enquanto as que ultrapassarem o limite pagarão apenas pela diferença.

A ampliação da tarifa social terá um custo estimado de R$ 5,4 bilhões por ano, rateado entre os consumidores regulados, com um acréscimo de cerca de 1,5% nas tarifas. A proposta também prevê a abertura gradual do mercado livre para consumidores de baixa tensão, a partir de 2027, começando por empresas de médio porte e, em 2028, estendendo-se aos consumidores residenciais.

Mudanças nos subsídios e impactos na geração

A reforma altera as regras de funcionamento do mercado de energia, com mudanças nos subsídios para a geração incentivada, como a eólica e a solar. Novos contratos ou renovações não contarão com o desconto de 50% na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), que representa cerca de R$ 30/MWh.

Analistas da XP Investimentos consideram o pacote ambicioso, pois ataca distorções estruturais e a desigualdade nas cobranças setoriais. A medida pode ser bem recebida pelas distribuidoras, aliviando o peso tarifário sobre clientes de baixa renda e reorganizando a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Reações do mercado e próximos passos

A proposta gerou reações mistas. A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) elogiou a medida, afirmando que ela pode aumentar a competitividade e promover economia na conta de luz. Já especialistas alertam para a necessidade de coordenação entre os ministérios, o Congresso e os agentes econômicos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou inicialmente desconhecer o conteúdo do projeto, o que gerou desconforto. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, atribuiu o episódio a uma falha de comunicação e garantiu que a reforma não exigirá aportes do Tesouro Nacional. A proposta ainda precisa ser avaliada pela Casa Civil antes de seguir para o Congresso Nacional.