Aneel propõe 'open energy' para aprimorar regulação do mercado livre de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou, no início de fevereiro, propostas para aprimorar a regulação do mercado de energia, visando a abertura do mercado livre. As sugestões incluem maior transparência nos dados dos consumidores e a proibição do compartilhamento de marcas e infraestrutura entre distribuidoras e comercializadoras do mesmo grupo econômico. Essas propostas fazem parte da terceira rodada de discussões sobre a regulação do setor e uma consulta pública deve ser iniciada ainda em fevereiro.

Entre as propostas, destaca-se a opção de migração antecipada para consumidores, mediante pagamento adicional, e a redução do prazo de migração de 180 para 90 dias para clientes de menor porte. A Aneel também sugere que as empresas do mesmo grupo utilizem marcas diferentes e não compartilhem infraestrutura, visando coibir práticas anticoncorrenciais. O presidente da Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, enfatiza a importância da regulação do open energy, que permite o compartilhamento de dados no setor.

A proposta da Aneel para o open energy será implementada em duas etapas, com a primeira prevista para 2025, focando na padronização de informações acessíveis aos consumidores. Ferreira ressalta que a informação é crucial no mercado concorrencial e deve ser padronizada em todo o Brasil. Além disso, a Aneel planeja abrir um sandbox para simulação de regulação e criar um grupo de trabalho para padronizar faturas, além de proibir descontos tarifários cumulativos.

Atualmente, no mercado livre, os consumidores podem escolher seus fornecedores de energia, embora essa opção esteja restrita à rede de alta tensão. A expectativa é que, em breve, essa abertura se estenda aos consumidores de baixa tensão, incluindo residenciais. Ferreira destaca a necessidade de uma data definida pelo Ministério de Minas e Energia para a abertura total do mercado, o que deve ocorrer no primeiro semestre de 2025, permitindo um avanço significativo nas negociações e estratégias do setor.