Inflação de alimentos e renúncias fiscais: o impacto das bebidas no orçamento público

Renúncias Fiscais Bilionárias a Bebidas em Contraste com Inflação de Alimentos

Nos últimos meses, famílias brasileiras enfrentam a alta dos preços dos alimentos, evidenciando falhas em políticas públicas e a concessão de benefícios fiscais a grandes empresas. Paralelamente, fabricantes de bebidas açucaradas e alcoólicas acumularam R$ 9,55 bilhões em renúncias fiscais desde 2015, gerando questionamentos sobre as prioridades do governo.

Levantamento do Joio, com dados do Ministério da Fazenda, revela que R$ 8 bilhões foram deixados de arrecadar das fabricantes de refrigerantes entre 2015 e junho de 2024. A Recofarma, da Coca-Cola, lidera o ranking com R$ 4,55 bilhões em benefícios, seguida pela Arosuco, do grupo Ambev, com R$ 2,2 bilhões.

Transparência e Fundamentos Questionados

Apesar do avanço na divulgação de dados sobre as empresas beneficiadas, os fundamentos que justificam cada renúncia fiscal ainda não foram esclarecidos pelo governo. Especialistas apontam que, até recentemente, esses benefícios eram tratados como “patrimônio privado”, sem transparência para a sociedade.

“Até pouco tempo atrás, os benefícios fiscais eram tratados quase como um patrimônio privado”, afirma Dão Real, presidente do Sindifisco. Ele ressalta que a falta de clareza sobre as contrapartidas e o monitoramento inadequado abrem espaço para irregularidades.

Impacto no Crescimento das Empresas e Custos para a Saúde

O negócio das gigantes de bebidas segue em expansão, com o Brasil impulsionando o crescimento da Coca-Cola na América Latina. Em 2024, o faturamento global do grupo atingiu US$ 47,1 bilhões, enquanto a Ambev registrou lucro de R$ 14,8 bilhões.

Contudo, estudos da Fiocruz indicam que o consumo de álcool gerou um custo de R$ 18,8 bilhões ao país em 2019, incluindo gastos com saúde e perdas de produtividade. Os benefícios concedidos à fabricação de cervejas e chopes, por exemplo, superam os custos do SUS relacionados ao consumo dessas bebidas.

Reforma Tributária e o Futuro das Renúncias

A reforma tributária, aprovada em dezembro, prevê a extinção de grande parte das renúncias fiscais de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS até 2032. A proposta visa acabar com a “guerra fiscal” entre estados e municípios, unificando as alíquotas de impostos.

No entanto, a Zona Franca de Manaus permanecerá com isenções, o que pode continuar beneficiando empresas como a Coca-Cola, que, segundo denúncias, não paga impostos na região, mas solicita a devolução de valores que nunca pagou.

Recursos para Políticas Públicas

Os R$ 9,5 bilhões renunciados poderiam ter financiado quase 19 anos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou o reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) por quase dois anos. Especialistas defendem que esses recursos deveriam ser direcionados para políticas públicas de segurança alimentar e adaptação climática.