Transparência nas leis de incentivo fiscal é essencial para a transformação social no Brasil

Pesquisa aponta disparidades no uso de leis de incentivo fiscal no Brasil

Uma pesquisa divulgada em abril de 2024 pela social tech Simbi revelou que as leis de incentivo fiscal movimentaram R$ 5,5 bilhões em 2023, mas 66% dos projetos federais não foram executados. O estudo, denominado "Panorama dos Incentivos Fiscais", analisou 46 leis nos níveis municipal, estadual e federal.

A pesquisa aponta uma concentração significativa de recursos no Sudeste, que captou 80,62% do valor incentivado entre 2020 e 2023. São Paulo lidera a captação, com 42,11% do total.

Desigualdades regionais na aprovação de projetos

A análise também evidenciou desigualdades regionais na aprovação de projetos e na distribuição de recursos. Estados como Rio de Janeiro e São Paulo se destacaram, enquanto Roraima e Acre apresentaram valores per capita aprovados muito inferiores.

Concentração de recursos em poucos fundos

Em 2023, apenas 13 Fundos do Idoso captaram R$ 156 milhões, mais da metade do valor total. No Fundo da Criança e do Adolescente, 10 fundos captaram R$ 176 milhões, quase metade do total.

Transparência como chave para o uso eficaz das leis

O estudo ressalta a importância da transparência na gestão das políticas públicas, destacando que ela aumenta a confiança, melhora a tomada de decisões e promove a responsabilização. A pesquisa apresenta um Mapa de Transparência dos mecanismos de incentivo fiscal, avaliando a acessibilidade e visibilidade das informações.

A pesquisa completa está disponível no site da Simbi.