Nike enfrenta ação coletiva de R$ 5 milhões após encerrar plataforma de NFTs RTFKT

A Nike enfrenta um processo coletivo que exige mais de $ 5 milhões em danos após o fechamento de sua plataforma de NFTs, RTFKT, em janeiro. O processo foi protocolado por um grupo de usuários no Eastern District of New York em 25 de abril. Os reclamantes alegam ter sofrido “danos significativos” após a empresa promover NFTs temáticos de tênis para atrair investidores, antes de descontinuar a plataforma.

A RTFKT, fundada em 2020, oferecia calçados e colecionáveis digitais para uso em avatares e aplicações no metaverso. A Nike adquiriu a empresa no final de 2021 para explorar seu conhecimento em blockchain e realidade aumentada. O processo argumenta que os NFTs vendidos pela Nike eram valores mobiliários não registrados, pois foram comercializados sem a devida autorização da Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos.

Os autores do processo afirmam que a Nike utilizou sua marca icônica para promover esses ativos digitais, levando os investidores a acreditar que seu valor aumentaria com a popularidade do projeto. O processo também alega que a Nike violou leis de proteção ao consumidor e normas de concorrência ao encerrar a plataforma, sem que o tribunal precise decidir sobre o status legal dos NFTs.

A questão sobre se os NFTs podem ser considerados valores mobiliários é debatida em um ambiente regulatório incerto. Em 2023, a SEC chegou a um acordo com a empresa de mídia Impact Theory, reconhecendo que seus NFTs eram valores mobiliários. Em um caso anterior, a Dapper Labs, criadora dos NFTs do NBA Top Shot, concordou em pagar $ 4 milhões a investidores que alegaram que seus NFTs também eram não registrados. A OpenSea, um dos maiores mercados de NFTs, pediu à SEC que excluísse os NFTs da legislação federal sobre valores mobiliários. A Nike ainda não se manifestou sobre o processo.