Montadoras alertam sobre autuações da Receita que afetam indústria automotiva no Brasil

As montadoras no Brasil, como Hyundai e GM, enfrentam novos desafios devido a uma mudança na interpretação das cotas de conteúdo local pela Receita Federal. Essa alteração, que afeta a importação de autopeças, pode elevar os custos em até 36%.

Desde 2022, as montadoras utilizam autopeças importadas para a montagem de veículos no Brasil. Com a nova interpretação, a Receita Federal exige que todos os insumos utilizados na fabricação das peças sejam verificados, não apenas o conteúdo local de 40% exigido anteriormente. Essa mudança pode transformar componentes em importações, resultando em impostos de até 71,49%.

Impacto nas Montadoras

Documentos obtidos pelo Painel S.A. indicam que as autuações aumentaram em 2023 e 2024, todas relacionadas ao descumprimento das cotas de conteúdo local. O ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, afirma que essa nova interpretação favorece carros chineses e prejudica as montadoras brasileiras.

As empresas alegam que a interpretação atual viola cláusulas do Acordo de Complementação Econômica (ACE) 55, que visa promover a indústria automotiva entre Mercosul e México. A fabricação de veículos exige uma complexa cadeia de suprimentos, e a nova regra pode forçar montadoras a considerar a transferência de suas operações para o México.

Reações do Setor

A Anfavea, associação que representa o setor automotivo, declarou que as regras do acordo estão em vigor desde 2019, sem alterações. No entanto, as montadoras autuadas afirmam que a nova exigência de comprovação da origem de todos os componentes é um ônus excessivo.

O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio afirmou não ter conhecimento de mudanças nos termos do acordo. A Receita Federal não se manifestou até o fechamento desta reportagem. A situação gera incertezas e pode impactar a competitividade das montadoras brasileiras no mercado global.