Bancos buscam transferir definição de juros do crédito consignado para o CMN

Os bancos estão buscando transferir a responsabilidade pela definição dos juros do crédito consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). Atualmente, essa função é exercida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A proposta surge em meio a investigações de fraudes relacionadas a descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

A discussão sobre a emenda à Medida Provisória que regulamenta o crédito consignado está em andamento, com apoio de parlamentares. O objetivo é aumentar a taxa de juros permitida para aposentados e pensionistas. O INSS afirmou que acatará a decisão do CMN, mas não se posicionou sobre a proposta em si.

Atualmente, o teto máximo de juros para o crédito consignado do INSS é de 1,85% ao mês. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) argumenta que essa taxa é inadequada, considerando o custo de captação de recursos. A entidade defende que a definição dos juros deve ser feita pelo CMN, que possui a expertise necessária para estabelecer diretrizes adequadas ao sistema financeiro.

As investigações sobre fraudes em mensalidades de associações e sindicatos que atuam na definição dos juros têm gerado pressão para a mudança. O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que defendia taxas menores, foi demitido após o escândalo. A proposta de alteração está sendo analisada pelo relator do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que afirmou que o debate está apenas começando.

A Febraban também sugere que a nova regulamentação se aplique a empréstimos de servidores públicos e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta visa garantir que o CMN tenha a responsabilidade exclusiva pela definição das taxas de juros, buscando uma maior proteção aos aposentados e pensionistas.