Nova regra dos EUA exige transparência sobre taxas ocultas em hotéis e eventos

A partir de segunda-feira, uma nova regra da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) exigirá que hotéis e empresas de hospedagem divulguem taxas adicionais, conhecidas como "junk fees". Essas taxas, que incluem cobranças como "taxas de resort" e "taxas de serviço", são amplamente criticadas por consumidores, pois muitas vezes se referem a serviços que já são esperados.

A regra, anunciada em dezembro, visa aumentar a transparência nos preços, permitindo que os consumidores conheçam o custo total antes de realizar uma reserva. Cathy Mansfield, professora de Direito da Case Western Reserve, destacou que a prática de ocultar taxas permite que as empresas aumentem os preços sem parecer que estão fazendo isso. Apesar das preocupações sobre a capacidade de fiscalização da FTC sob a administração Trump, a agência afirmou que continuará a agir contra empresas que violarem a nova regra.

Chris Mufarrige, diretor do Bureau de Proteção ao Consumidor da FTC, garantiu que a agência está comprometida em proteger os consumidores e que ações de fiscalização serão mantidas. A nova regra também se aplica a empresas de venda de ingressos para eventos ao vivo, reforçando a necessidade de clareza nos preços.

Impacto nas Reservas

A regra já está mostrando resultados, com um aumento na conformidade voluntária por parte das empresas. Lauren Wolfe, conselheira da organização sem fins lucrativos Travelers United, observou que empresas como o Airbnb começaram a exibir taxas de limpeza e serviço de forma mais clara. A aprovação do Hotel Fees Transparency Act de 2025 pela Câmara dos Representantes, que agora segue para o Senado, também indica um movimento em direção à maior transparência nas taxas de hospedagem.

Os consumidores que se depararem com taxas não divulgadas devem registrar reclamações na FTC, que pode impor multas superiores a R$ 50 mil. Mansfield recomenda que os viajantes também utilizem o sistema de reclamações do Bureau de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) e considerem entrar em contato com o escritório do procurador-geral de seu estado.