Portaria do MTE altera regras de trabalho aos domingos e feriados e gera polêmica

Empresários brasileiros enfrentam novos desafios com a portaria 3.665/2023, que altera regras para trabalho aos domingos e feriados. A medida, que entra em vigor em 1º de julho de 2023, exige negociações coletivas e pode aumentar os custos operacionais, especialmente para micro e pequenos empresários.

A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visa equilibrar os direitos dos trabalhadores com as necessidades empresariais. No entanto, muitos empresários consideram a decisão economicamente prejudicial. A nova regra determina que, caso um trabalhador atue em domingos ou feriados, ele deve ser remunerado em dobro ou ter sua jornada compensada. Se o empregador optar por não pagar, será necessária uma negociação coletiva com os sindicatos.

O impacto financeiro para as empresas pode ser significativo. Especialistas estimam que os custos trabalhistas podem aumentar entre dezoito e trinta e sete por cento. Além disso, a necessidade de negociar acordos coletivos pode gerar perda de produtividade, uma vez que essas discussões são burocráticas e demandam tempo.

Os empresários argumentam que a mudança pode inviabilizar o funcionamento de estabelecimentos em dias de alta demanda, como supermercados e farmácias. A portaria permite a operação apenas mediante acordos entre sindicatos de trabalhadores e patronais, o que pode dificultar a competitividade das pequenas empresas.

A expectativa é que a discussão sobre a portaria seja reavaliada antes de sua implementação. Muitos acreditam que a revogação da medida é necessária para garantir a continuidade das atividades comerciais nos finais de semana, que são cruciais para o setor. A situação permanece em debate, com a necessidade de encontrar um equilíbrio entre os direitos trabalhistas e a viabilidade econômica das empresas.