TCU adia análise de acordo que pode beneficiar administração do Aeroporto Galeão

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise de um acordo que permitirá à concessionária RIOgaleão continuar a administração do Aeroporto Internacional do Rio. O novo contrato, que substituirá o atual, que vence em dois mil e trinta e nove, trará condições mais favoráveis. A proposta transforma a outorga fixa em variável, atrelada a 20% da receita bruta da concessionária.

O aeroporto foi reavaliado em R$ 932 milhões. Para evitar complicações jurídicas, um processo simplificado de licitação será realizado para identificar possíveis interessados. A RIOgaleão participará do certame e manterá o ativo caso não haja concorrência. Se houver, o novo interessado deverá oferecer um valor superior à avaliação.

Além da mudança na outorga, o acordo prevê a retirada da Infraero do negócio. A estatal, que possui 49% de participação na RIOgaleão, será indenizada proporcionalmente. A obrigação de construir uma terceira pista também será excluída, já que a demanda necessária para isso está distante de ser atingida.

A RIOgaleão terá que desistir de disputas com a Agência Nacional de Aviação (Anac), incluindo um pedido de reequilíbrio econômico financeiro do contrato no valor de R$ 8 bilhões. O Galeão foi arrematado em dois mil e treze por um consórcio que incluía a Odebrecht Transport e a Changi, por R$ 19 bilhões, um ágio de 294% sobre o lance mínimo.

A concessionária enfrentou dificuldades financeiras devido à crise econômica e ao envolvimento da Odebrecht na operação Lava Jato. Em dois mil e dezessete, a Changi adquiriu a parte da Odebrecht e reprogramou a outorga com a União. Com a pandemia de Covid-19, a situação se agravou, levando a RIOgaleão a solicitar a devolução da concessão em dois mil e vinte e dois. Contudo, com a mudança no governo federal em dois mil e vinte e três, a Changi manifestou interesse em continuar na operação.