TCU aprova repactuação da concessão do aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (4), um acordo que permite à concessionária RIOgaleão continuar a operação do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. O novo modelo de concessão exclui a obrigação de construir uma terceira pista e prevê um leilão até março de 2026.

O acordo encerra o processo de relicitação iniciado em 2022 e altera o modelo de outorga de fixa para variável. A concessionária pagará uma contribuição inicial de R$ 932 milhões e uma alíquota de 20% sobre as receitas brutas anualmente. A Infraero, que detém 49% da concessão, sairá do quadro societário, com um valor de saída acordado em R$ 502 milhões.

A RIOgaleão, controlada pelo Changi Airport Group, poderá participar do leilão. Se não houver outros interessados, a concessionária manterá a operação. O TCU determinou que o processo de leilão deve ser concluído até 31 de março de 2026. Caso contrário, a relicitação será retomada.

O ministro relator do processo, Augusto Nardes, destacou o bom desempenho da concessionária nos últimos anos. O acordo também prevê a flexibilização das restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont, que atualmente limita o número de passageiros. A meta é aumentar a capacidade de operações gradualmente até 2028.

A RIOgaleão anunciou que investirá R$ 1,1 bilhão nos próximos três anos, incluindo a construção de um complexo logístico, hotel e centro comercial. O acordo foi resultado de meses de negociações e tem o apoio de órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU).