Colapso na 'fábrica' de cidadania italiana no Brasil após nova legislação

A restrição do acesso à cidadania italiana para descendentes de emigrados brasileiros gerou uma crise na indústria de assessoria jurídica e administrativa. O governo italiano limitou a cidadania a filhos e netos de italianos nascidos na Itália, resultando em um aumento expressivo de reclamações de consumidores no Brasil.

De janeiro a maio de 2023, o site Reclame Aqui registrou 567 queixas, um aumento de 350% em relação ao mesmo período do ano anterior. As reclamações mais frequentes incluem descumprimento de contrato, mau atendimento e atrasos na execução de serviços. O Procon de São Paulo também notou um crescimento nas queixas, passando de 16 atendimentos em 2024 para 55 em 2025, especialmente após a mudança nas regras.

As novas normas impactaram severamente os clientes que já haviam pago por serviços. Muitos, como Keroley Paes de Almeida, de Balneário Camboriú (SC), relataram dificuldades em obter reembolsos e comunicação com as empresas. Ela e sua família investiram mais de 65 mil reais em um contrato com a Áquila Global Group, mas não tiveram seus processos protocolados a tempo.

Impacto Financeiro

As mudanças legislativas também elevaram os custos administrativos de processos não protocolados para 600 euros por requerente, um aumento significativo em relação aos 300 euros anteriores. O decreto de 28 de março impediu a realização de serviços já contratados por bisnetos e tataranetos, deixando muitos clientes sem alternativas.

Clientes de empresas como Nostrali Cidadania Italiana e Áquila Global Group se mobilizam em busca de respostas. Vários deles relataram dificuldades em contatar as empresas e obter informações sobre seus processos. O advogado italiano Marco Mellone, que representa 31 requerentes, afirma que a nova legislação pode ser inconstitucional, uma vez que retira direitos previamente garantidos.

Reações e Mobilização

Uma petição online contra as novas regras já acumulou mais de 63 mil assinaturas no Brasil. Observadores alertam que, diante da incerteza, é prudente que os ítalo-descendentes evitem novos investimentos. O Conselho Geral de Italianos no Exterior recomenda cautela, enquanto as empresas do setor continuam a captar clientes, prometendo contestar judicialmente a nova legislação.

A situação permanece tensa, com consumidores buscando soluções e empresas enfrentando um aumento nas reclamações. O reconhecimento da cidadania italiana será tema de audiência na Corte Constitucional da Itália em junho, onde se discutirá a constitucionalidade das novas restrições.