Empresas ajustam contratos e aquisições em resposta à reforma tributária

A reforma tributária em andamento no Brasil está levando empresas a revisar contratos com clientes e fornecedores. As mudanças, que entrarão em vigor em 2026 e 2027, exigem ajustes para garantir o equilíbrio econômico-financeiro diante da nova legislação sobre tributos sobre bens e serviços.

Empresas estão implementando cláusulas que preveem o recálculo de preços, especialmente em acordos de fusões e aquisições. A nova legislação também prevê a revisão de contratos com o poder público, uma preocupação relevante para concessões. No entanto, ajustes entre agentes privados dependem da livre negociação.

Tributaristas recomendam que os contratos sejam elaborados com preços líquidos, excluindo tributos, uma vez que a nova contribuição federal CBS e o imposto IBS serão cobrados "por fora". Thiago Amaral, sócio do Demarest Advogados, destaca que essa abordagem facilita a inserção dos tributos exigíveis conforme a legislação vigente.

Impactos nas Relações Contratuais

A reforma tributária impacta não apenas as relações entre clientes e fornecedores, mas também reorganizações societárias e condições de prestação de serviços. Diogo Olm Ferreira, sócio do VBSO Advogado, ressalta que contratos de médio e longo prazo estão sendo revisados para incluir cláusulas que regulem os efeitos da reforma, visando evitar incertezas futuras.

Carlos Pinto, diretor do IBPT, aponta que as empresas do Simples Nacional enfrentam desafios adicionais, pois têm menos poder nas negociações. Microempresários precisarão decidir se recolhem os novos tributos dentro da guia única ou fora dela, uma escolha que pode ser imposta pelas empresas compradoras.

A expectativa é que as relações contratuais no Brasil sejam amplamente rediscutidas nos próximos anos. Thiago Amaral enfatiza que a reforma não se limita à tributação, mas também transformará a maneira como os negócios são realizados, exigindo uma adaptação rápida das empresas.