A proposta em tramitação no Senado propõe o fim gradual da escala 6×1, com redução da jornada sem redução salarial. A ideia é ampliar dias de descanso, mantendo remuneração, e ajustar o modelo de trabalho aos novos limites constitucionais.
Segundo a advogada trabalhista Rithelly Eunilia Cabral, a mudança começa com a redução da jornada para 42 horas semanais e, depois, para 40 horas, dentro de um prazo de transição. O objetivo é assegurar dois dias de folga semanais sem perder salário.
A PEC prevê que a redução não seja neutralizada por mecanismos que mantêm, na prática, a carga atual. Além disso, permitiria uso de compensação de horários e banco de horas, desde que respeitados descansos e regras coletivas.
Pontos-chave da proposta
A PEC preserva atividades essenciais e setores que operam aos domingos, mas garante direito ao descanso semanal. O descanso deverá ser organizado por revezamento e negociação coletiva quando necessário.
A aplicação vale para trabalhadores regidos pela CLT. Regimes próprios podem ganhar tratamento específico na redação final ou regulamentação posterior. Funcionários com diploma superior acima de 2,5 vezes o teto da Previdência ficam fora da regra, conforme o texto.
Quem está envolvido e próximos passos
Rithelly Cabral atua no Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. Se houver descumprimento, o trabalhador deve buscar RH, sindicato ou setor responsável, coletar provas e acionar o sindicato, o Ministério do Trabalho ou a via judicial.
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