Dona do Ozempic busca no STJ prorrogar patente do medicamento até 2030

O laboratório dinamarquês Novo Nordisk, conhecido pelos medicamentos Ozempic e Wegovy, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para solicitar a extensão da patente da semaglutida, que expira em 20 de março de 2026. A farmacêutica argumenta que a demora na concessão da patente original, que foi solicitada em 2006 e aprovada apenas em 2019, prejudicou seu tempo de exclusividade.

Desde 2021, a empresa tenta prorrogar o prazo, mas já teve pedidos negados em instâncias inferiores, incluindo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O recurso foi distribuído à ministra Maria Isabel Gallotti e aguarda decisão sobre seu julgamento. A Novo Nordisk alega que, devido à longa espera, usufruiu apenas de 35% do tempo que teria direito, ou seja, cerca de sete anos.

Argumentos e Precedentes

A farmacêutica destaca que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, limitou a duração das patentes a 20 anos, eliminando a possibilidade de extensões automáticas. O advogado Fernando Canutto, especialista em propriedade intelectual, observa que o pedido da Novo Nordisk, embora busque um ajuste pontual, pode ser interpretado como uma tentativa de prolongar o monopólio, o que já foi rechaçado pelo STF.

A empresa também propõe a criação de um mecanismo de compensação de prazo de patentes, conhecido como Patent Term Adjustment (PTA), para harmonizar a legislação brasileira com práticas internacionais. Contudo, Canutto argumenta que essa mudança legislativa não cabe ao Judiciário e que apenas o Congresso poderia implementar tal ajuste.

Impacto no Sistema de Saúde

A extensão da patente pode ter implicações significativas para o Sistema Único de Saúde (SUS), já que a manutenção do monopólio poderia elevar os preços dos medicamentos. A Novo Nordisk defende que os preços são regulados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), mas especialistas alertam que a falta de concorrência pode onerar o sistema público.

Caso o STJ negue o pedido, a farmacêutica pode levar o caso ao STF, alegando violação de direitos constitucionais. No entanto, a expectativa é que a corte priorize o interesse público, especialmente em questões de saúde. A farmacêutica brasileira EMS já se prepara para lançar sua versão da semaglutida assim que a patente expirar, prevista para o segundo semestre de 2026.