PGR defende no STF que Flamengo e Sport dividam título brasileiro de 1987

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF que o Flamengo divida com o Sport o título brasileiro de 1987.
A ação envolve quase quarenta anos de disputa, iniciada em 1988, quando o Sport reivindicou o reconhecimento do regulamento inicial do campeonato.
Em 2011, a CBF declarou também o Flamengo campeão; em 2017 o STF manteve o Sport como campeão, rejeitando o pedido do Flamengo.
O Flamengo apresentou novo recurso em agosto de dois mil e vinte e quatro, que ainda tramita no STF com relatoria de Edson Fachin.
No parecer, Gonet afirma que a decisão que reconheceu o título ao Sport não impede o reconhecimento de um título conjunto, preservando o trânsito em julgado e os limites da sentença.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou ao STF que o Flamengo possa dividir com o Sport o título brasileiro de 1987. O parecer foi enviado ao ministro Edson Fachin no âmbito de uma ação movida pelo Flamengo para o reconhecimento do título compartilhado, após quase 40 anos de disputa judicial.

A luta começou em 1988, quando o Sport acionou a CBF e a União para reconhecer o regulamento original de 1987 e declarar o campeão. Em 1999, a ação da Justiça Federal de Pernambuco foi favorável ao Sport. Em 2011, a CBF declarou que o Flamengo também era campeão. O TRF-5 manteve o Sport como único vencedor, e o Flamengo recorreu ao STJ, que confirmou a decisão.

Em 2015, o STF manteve a vitória do Sport. A decisão foi alvo de recurso do Flamengo, que buscava reconhecimento do título ao lado do Sport. Em 2017, a Primeira Turma do STF rejeitou o pedido, com base na coisa julgada sobre a proclam ação do Sport. A relatoria original era de Barroso, que se aposentou em 2023; o caso passou a tramitar com Fachin como relator.

PGR e posição sobre a decisão

O parecer de Gonet sustenta que a decisão que reconheceu o título do Sport não impede o reconhecimento de um título conjunto. O texto afirma que a resolução de 2011 da CBF, ao atribuir ambos os clubes como campeões, não viola o direito de reconhecimento de uma dupla titularidade, conforme transitado em julgado. Além disso, o parecer ressalta que a possibilidade de titulação compartilhada não violaria a coisa julgada.

O processo segue com encaminhamento no STF, hoje sob a relatoria de Fachin. Um novo recurso do Flamengo, apresentado em agosto de 2024, questiona a decisão de 2017 da Primeira Turma. O caso depende de decisão final do tribunal, sem previsão de conclusão imediata.