PGR emite parecer favorável e reabre disputa pelo título de 1987 Flamengo x Sport

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF parecer favorável à ação do Flamengo para reconhecer o título brasileiro de 1987 ao lado do Sport.
O documento defende a rescisão do acórdão da Primeira Turma do STF que havia invalidado a resolução da CBF de 2011, mantendo, porém, o reconhecimento já existente ao Sport.
O parecer sustenta que a ação rescisória seja julgada procedente, para preservar o título compartilhado dentro dos limites já decididos, sem proibir a titularidade compartilhada de campeão.
O relator do caso no STF é o ministro Edson Fachin, que decidirá se acolhe a posição da PGR.
A controvérsia começou em 1988, quando o Sport acionou CBF e a União pelo reconhecimento da validade do regulamento de 1987; desde 2011 a CBF reconhece Flamengo e Sport como campeões, mas houve decisões e recursos que negaram o pleito do Rubro-Negro.

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (18) um parecer ao Supremo Tribunal Federal favorável à ação movida pelo Flamengo para o reconhecimento do título brasileiro de 1987 ao lado do Sport. O documento sustenta a rescisão do acórdão que invalidou a resolução da CBF de 2011.

O parecer orienta pela invalidação parcial do acórdão impugnado e reforça a preservação do reconhecimento já conferido ao Sport, mantendo a possibilidade de titulação compartilhada para 1987. A decisão final cabe ao ministro relator, Edson Fachin.

A ação rescisória, segundo o texto, deve ser julgada procedente para reestabelecer o efeito da resolução da CBF de 2011, sem, porém, impedir a existência de uma titularidade compartilhada entre Flamengo e Sport. A decisão anterior do STF ocorreu em maio do ano passado.

Entenda o caso

O conflito teve início em 1988, quando o Sport acionou a CBF e a União pela validação do regulamento inicial de 1987. A 10ª Vara Federal de Pernambuco havia acolhido a demanda, com trânsito em julgado em 1999.

Em 2011, a CBF publicou resolução reconhecendo Flamengo e Sport como campeões. O Sport recorreu ao Tribunal Regional Federal de Pernambuco, que invalidou o ato. Desde então, os recursos do Flamengo em instâncias superiores foram rejeitados.

O que muda com o parecer

Caso o STF acolha o entendimento da PGR, poderá haver uma restauração da decisão que preserva o Sport, ao tempo em que se admite a possibilidade de titulação compartilhada para o ano de 1987. A análise de mérito compete ao relator.

A disputa completa já dura quase três décadas, acompanhando o desenrolar de ações e recursos em diferentes cortes. A decisão final ainda depende do andamento do processo no STF.