Projeto de lei amplia venda de bebidas alcoólicas em estádios do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) discute ampliar a venda de bebidas alcoólicas em estádios do estado. O Projeto de Lei (PL) 1156/2025, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), propõe permitir bebidas com teor alcoólico de até 15%, incluindo vinhos, espumantes, saquês e drinques com gim e vodca. A discussão ocorreu durante audiência pública realizada na quarta-feira (24).

A audiência reuniu representantes da Polícia Militar, Procon-PR, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/PR e Federação Paranaense de Futebol. Dos clubes presentes, apenas o Coritiba compareceu ao debate para defender a proposta.

Procon, PM, OAB, Defensoria e MP manifestaram-se contrários ao aumento do teor alcoólico. As instituições destacaram o risco de elevar a incidência de violência nos estádios e, principalmente, de acidentes envolvendo motoristas após as partidas. O debate considerou impactos na segurança pública e no consumo responsável.

A Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran) sinalizou preocupação com a saída dos jogos. O delegado Edgard Santana apontou que maior teor alcoólico pode aumentar o número de acidentes com embriaguez ao volante, destacando a necessidade de proteção de vidas e redução de riscos.

O presidente da Comissão do Consumidor na Alep, deputado Paulo Gomes (PL), também se posicionou contra o PL. Ele questionou a finalidade da proposta e citou a pesquisa encomendada ao IRG, que aponta possibilidade de aumento da violência com a ampliação das bebidas. Ainda segundo o levantamento, 74,5% dos entrevistados acreditam que a aprovação elevaria a violência.

Anibelli Neto justificou a proposta pela melhoria da experiência do torcedor, defendendo a ampliação do leque de opções ao consumidor e citando casos de restrições alimentares como celíacos. O autor acrescentou que bebidas comumente consumidas no inverno, como vinho, também poderiam ser incluídas, mantendo a proibição de bebidas como cerveja em copos de vidro.

O debate abordou ainda a ideia de aumento da arrecadação para clubes e para o estado com impostos. Neto afirmou que a motivação é ampliar a experiência do torcedor, não atender a lobby, enquanto Gomes discordou da explicação. O relator do projeto de 2017 que autorizou cerveja e chope, deputado Requião Filho (PDT), também manifestou-se contrariamente à nova proposta.

Autoridades da área de segurança pública que trabalham em eventos esportivos defenderam a posição contrária. O delegado Luiz Carlos de Oliveira, do Demafe, afirmou que bebidas mais fortes podem trazer mais problemas para as equipes de atendimento em jogos.

Entre representantes da iniciativa privada, a Abrabar, presidida por Fábio Aguayo, apoiou a proposta, argumentando que a flexibilização pode aumentar a oferta ao consumidor sem justificar o consumo irresponsável. Já o Coritiba, com André Campestrini, também via a proposta como chance de ampliar a experiência do torcedor, desde que haja educação e conscientização.

Atual estágio e próximos passos: o PL 1156/2025 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. A tramitação segue para as comissões de Indústria e Comércio e do Consumidor, antes de nova votação no plenário da Alep.