A Comissão Europeia está considerando atrasar partes do AI Act, a primeira legislação abrangente do mundo sobre inteligência artificial, que entrou em vigor em 2024. A proposta surge após pressões de empresas e da administração Trump, que buscam flexibilizar as regras e prazos estabelecidos.
As novas considerações incluem uma possível moratória de um ano para a implementação de normas relacionadas a sistemas de IA de alto risco. Além disso, multas por violações das regras de transparência poderiam ser adiadas até agosto de 2027. A expectativa é que as propostas sejam divulgadas em 19 de novembro, mas ainda estão sujeitas a mudanças.
O AI Act, que visa regular sistemas de IA que apresentam riscos significativos à saúde e segurança, ainda não teve a maioria de suas obrigações aplicadas. De acordo com documentos internos, a Comissão pode oferecer um período de graça para empresas que já comercializam produtos de IA generativa, permitindo um tempo adicional para adaptação às novas normas.
Pressões Internacionais e Locais
A administração Trump tem pressionado a Europa a reduzir a regulamentação sobre empresas de tecnologia, ameaçando tarifas sobre países com regras que considera prejudiciais aos interesses americanos. Em resposta, a Comissão Europeia mantém que as decisões sobre sua legislação são soberanas e não devem ser influenciadas por terceiros.
Além da pressão externa, empresas europeias também expressaram preocupações. Um grupo de 46 executivos, incluindo líderes de grandes corporações como Airbus e Mercedes-Benz, pediu uma pausa de dois anos na implementação do AI Act, argumentando que isso enviaria um sinal forte sobre a competitividade da Europa no setor tecnológico.
A Comissão, através de seu porta-voz, Thomas Regnier, afirmou que as discussões sobre possíveis atrasos ainda estão em andamento, mas reafirmou o compromisso com os objetivos do AI Act.
Entre na conversa da comunidade