O parlamento italiano aprovou uma reforma que afrouxa controles e sanções sobre licitações públicas, conforme anunciam oficiais. A medida ocorre diante de protestos de magistrados e da oposição, que avaliam risco de desperdiçar recursos e de possíveis irregularidades. A proposta foi apresentada pela coalizão de Giorgia Meloni há dois anos.
O Senado confirmou a aprovação, com 93 votos a favor e 51 contra. Entre as mudanças, está o teto de responsabilização de administradores: a sanção máxima não pode ultrapassar 30% do prejuízo ou o equivalente a dois anos de salário. Também consta uma cláusula de silêncio: se o órgão pedirá parecer em uma autorização de gasto, há prazo de 30 dias para resposta; caso contrário, a autorização é considerada válida.
Segundo o governo, a reforma acelera procedimentos e reduz insegurança para a assinatura de obras públicas, ajudando a impulsionar a atividade econômica. Críticos, no entanto, afirmam que a medida pode estimular gastos desordenados e facilitar desvios.
Desdobramentos e contexto político
A reforma integra uma tendência de confronto entre o governo e o judiciário, que já envolve disputas sobre obras públicas, imigração e outras pautas administrativas. Em outubro, o tribunal de auditors chegou a rejeitar um projeto bilionário de ponte ligando a Sicília ao continente, alvo de críticas do governo.
O projeto de lei também antecipa uma reforma maior do sistema de justiça, com objetivo de separar percursos profissionais de procuradores e juízes, alegadamente para reduzir conflitos de interesse e viés político. Haverá referendo judicial previsto para a primavera, que poderá influenciar a trajetória das mudanças.
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