A vereadora Sonaira Fernandes protocolou junto à Organização das Nações Unidas (ONU) um pedido de caráter humanitário e urgente. A iniciativa foi apresentada na modalidade Urgent Appeal, mecanismo usado para acionar proteção quando há risco concreto à integridade de alguém mantido pelo Estado. O protocolo envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido aponta supostas condições degradantes de custódia e risco à saúde de Bolsonaro, incluindo alegada exposição a ruído contínuo e dificuldades de acesso à assistência médica. A iniciativa reforça que a questão transcende disputas políticas e envolve dignidade humana e preservação da vida.
A petição afirma que o objetivo não é interferir em decisões judiciais, mas evitar dano irreparável. A vereadora pediu que a ONU cobre informações e providências do Estado brasileiro para assegurar atendimento médico tempestivo e condições de custódia que não configurem tratamento cruel, desumano ou degradante.
Diligência na ONU
Segundo a nota encaminhada, a peça atende aos requisitos formais para uma análise preliminar dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. O documento descreve uma pessoa sob custódia estatal, aponta risco de dano imediato e fundamenta-se em normas internacionais ratificadas pelo Brasil.
Paralelamente, a defesa de Bolsonaro requereu autorização para instalar uma Smart TV no local de custódia, decisão marcada pelo STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contrária ao pedido, mas tinha parecer favorável a visitas de capelania e à remição de pena por leitura, conforme a legislação vigente.
A relação entre as duas frentes — apelo internacional e decisões internas — não é de natureza partidária, segundo a peça, que mira apenas salvaguardar a vida e a saúde do ex-presidente. As informações foram divulgadas sem indicar prazos ou desdobramentos já definidos.
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