O governo brasileiro oficializou o pedido de extradição de Alexandre Ramagem aos Estados Unidos. Ramagem, ex-diretor da Abin e ex-deputado, foi condenado pelo STF por tentativa de golpe e é considerado foragido. Ele deixou o Brasil clandestinamente e está nos EUA desde setembro, segundo a PF.
A Polícia Federal afirma que a saída foi para evitar uma possível prisão. Em novembro, a esposa dele informou que a família viajou para Miami por proteção, citando perseguição política. O STF decretou a prisão preventiva de Ramagem após a fuga do país.
O STF também autorizou o início do cumprimento da pena e determinou a expedição do mandado de prisão. A decisão abriu caminho para a inclusão do nome de Ramagem na lista da Interpol, o que facilita a localização por autoridades estrangeiras.
Interpol
A Interpol facilita cooperação policial entre 196 países. Um dos mecanismos é a Difusão Vermelha, que indica procurados por autoridades de outros países. Caso Ramagem seja incluído, ele pode ser detido por autoridades fora do Brasil.
Nos EUA, porém, a prisão não é automática apenas por alerta da Interpol. O Departamento de Justiça entende que o país aplica suas próprias leis e pode exigir base legal interna ou tratado de extradição para prender alguém.
Extradição
Brasil e EUA mantêm tratado de extradição desde a década de 1930. O acordo permite a entrega de investigados ou condenados. Em dezembro, o STF determinou o início do processo de extradição e o material foi encaminhado ao Ministério da Justiça.
Com o pedido formal encaminhado, o processo segue para o Ministério das Relações Exteriores e, depois, à diplomacia brasileira. A autoridade norte-americana avaliará se aceita ou não a extradição, levando em conta aspectos legais e políticos.
Especialistas apontam que o caso pode ter elemento político relevante para os EUA. A decisão envolve se caracteriza crime político ou não, conforme a natureza do delito. O resultado final depende das autoridades americanas e de seu entendimento jurídico.
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