Dois grupos de motoristas de entregas por meio de uma empresa controlada pela Royal Mail entraram com ação trabalhista para garantir direitos de trabalhador, não apenas de autônomo. A disputa envolve a eCourier, que emprega 46 motoristas responsáveis por levar amostras do NHS a hospitais.
Os motoristas defendem que, apesar da classificação como autônomos, o controle sobre as atividades — distribuição de tarefas, disponibilidade e desempenho — sugere relação empregatícia. Caso a classificação seja revertida, benefícios como salário mínimo e férias seriam garantidos.
A ação será apreciada em tribunal trabalhista ainda neste ano. Os queixosos estão sendo representados pelo escritório Leigh Day, conhecido por casos semelhantes envolvendo trabalhadores de plataformas digitais.
Quem está envolvido
A eCourier, serviço de motoboys ligado à Royal Mail, é focal da disputa. Os 46 motoristas alegam que o regime de autônomos não condiz com a prática, principalmente pela forma de alocação de entregas e pelas exigências de disponibilidade.
A representante do Leigh Day, Mandy Bhattal, afirmou que a empresa pode estar classificando-os incorretamente, o que impede o acesso a direitos como férias e remuneração mínima. A defesa sustenta que os motoristas podem optar por vínculo de trabalhador ou por contrato independente.
A defesa também conta com o apoio da Independent Workers Union of Great Britain, que critica o modelo de gig economy e defende maior proteção aos trabalhadores em plataformas.
Contexto e próximos passos
O caso já tem precedentes relevantes no Reino Unido: em 2021, a Suprema Corte decidiu que motoristas da Uber devem ser classificados como trabalhadores. Se confirmado o status de trabalhador para os motoristas da eCourier, haveria ajustes legais e financeiros para esses profissionais.
A eCourier informou não comentar questões de litígio em curso. Em nota, afirmou oferecer opções de vínculo, com direitos como férias e licença médica, ou contratos independentes, com a maioria optando pela segunda opção.
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