O governo dos Estados Unidos anunciou uma mudança histórica nas regras do serviço público, ampliando o poder do presidente para contratar e demitir até 50 mil funcionários federais. A reforma envolve o sistema de civil service e foi divulgada pelo Office of Personnel Management (OPM). O objetivo, segundo a administração, é alinhar a máquina pública às prioridades da gestão.
A medida, descrita como a maior alteração nas regras do serviço público em mais de um século, aponta que certos cargos perderão proteções trabalhistas, permitindo remoção com maior latitude. A administração afirma que a mudança facilita a implementação de objetivos oficiais e garante que haja cumprimento das ordens do governo.
Em Washington, a proposta levanta dúvidas sobre impactos para a independência administrativa e a proteção dos funcionários. Sindicatos e aliados apresentaram ações judiciais ainda em janeiro para bloquear a política, interrompidas brevemente para ajustes legais. A audiência judicial deverá retomar nos próximos dias.
Mudanças nas proteções de denunciantes
A pasta de o OPM também informou mudanças na aplicação de proteções legais a denunciantes. Agências passam a definir, em conjunto com seus órgãos, garantias para empregados que apontem irregularidades, substituindo o papel do Office of the Special Counsel em alguns casos. A imprensa descreveu que a avaliação deve ser feita por oficiais da própria agência, com requisitos de imparcialidade no lidar com denúncias.
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