O Conselho de Ministros italiano aprovou um amplo pacote de medidas de segurança que altera o direito de manifestação. Entre as mudanças, está a possibilidade de retenção preventiva de suspeitos antes de uma passeata, por até 12 horas, para investigações. A decisão depende de validação judicial.
As propostas incluem ainda a proibição de participação em protestos para condenados por crimes violentos. A ideia é trafegar entre prevenção de incidentes e reforço da segurança pública, com uso de instrumentos e antecedentes como base para a avaliação.
Em caso de risco concreto durante uma manifestação, a polícia poderá acompanhar os suspeitos até a delegacia e mantê-los sob custódia por até 12 horas. O texto prevê que a detenção seja autorizada por um magistrado.
Medidas adicionais
Um segundo eixo permite a cada juiz, no momento de proferir uma sentença, proibir a participação em manifestações de pessoas condenadas por uma dezena de delitos violentos. Também há novas regras para convocação de protestos e multas.
O decreto prevê aumento de até 10.000 euros para multas a organizadores de protestos que insistam em realizar atos sem aviso prévio. O objetivo é responsabilizar promotores por desordem ou danos durante as mobilizações.
Contexto de implementação
As mudanças chegam após incidentes de Turim, na última semana, que deixaram dezenas de agentes feridos e apoiaram a adoção de medidas duras. Em Turim, um grupo violento enfrentou a polícia durante uma manifestação convocada para protestar contra um centro social.
O ministro do Interior, Matteo Piantedosi, ressaltou que as novas regras não são liberticidas, afirmando que a retenção está prevista em muitos ordenamentos europeus. O governo também ampliou o escopo do chamado escudo penal para as forças do order, ampliando a justificativa de atuação conforme o caso.
Controvérsias e cenário político
Opposição criticou duramente as medidas, afirmando que retenção sem autorização judicial viola direitos. Analistas destacam que a legislação amplifica o poder executivo na gestão de protestos e pode ampliar tensões políticas no país.
O decreto também prevê endurecimento de penas para posse e venda de armas brancas a menores e obriga pais de menores infratores a arcar com sanções legais. As medidas entram em vigor de imediato e devem tramitar por o Parlamento em seguida.
Outras medidas anunciadas
Além disso, o governo sinalizou a adoção de novas regras migratórias, incluindo um possível bloqueio naval para impedir entrada de embarcações em águas territoriais por períodos de um a seis meses durante picos de pressão migratória.
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