O presidente argentino, Javier Milei, enviou ao Parlamento o acordo UE-Mercosul para iniciar o processo de ratificação. A etapa ocorre enquanto o texto está sendo avaliado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
O projeto de lei foi apresentado na quinta-feira, 5, pela Câmara dos Deputados. O governo destaca benefícios como impulso às exportações argentinas e maior internacionalização das empresas do país.
Entre os itens com melhorias previstas para exportação, estão carne bovina, camarão, lula, pescada, mel, citrinos, biodiesel, vinho, leguminosas e erva-mate. Também aponta avanços no acesso a matérias-primas industriais.
Avanços e contexto
O texto ressalta que o acordo pode abrir novas perspectivas para as indústrias argentinas e ampliar o comércio com a UE, com cobrança de tarifas zeradas para 91% das exportações da UE para o Mercosul e 92% das vendas sul-americanas para a Europa. O espaço de mercado soma mais de 700 milhões de consumidores.
As sessões extraordinárias no Parlamento argentino, iniciadas em 2 de fevereiro, devem se estender até 27 de fevereiro. Além da Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil já tinham iniciado seus processos de ratificação.
Situação internacional e próximos passos
O acordo foi assinado em 17 de janeiro, durante cerimônia em Assunção, no Paraguai, após 25 anos de negociações. Para entrar em vigor, depende da ratificação de pelo menos um país do Mercosul e da UE.
O Parlamento Europeu não pode ratificar até decisão do Tribunal de Justiça da UE, mas a Comissão Europeia poderia, em tese, iniciar aplicação provisória mediante condições legais. Não há confirmação sobre planos da EC nesse sentido.
O ministro das Relações Exteriores argentino, Pablo Quirno, elogiou o acordo, afirmando que a Argentina retorna ao mundo. A fala ocorreu após anunciar a assinatura de um acordo de comércio e investimento com os Estados Unidos, em posição paralela aos trabalhos com a UE.
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