O governo dos EUA foi obrigado a fornecer atendimento médico adequado, acesso a advogados e roupas adequadas à temperatura aos detidos no centro de imigração de California City, na Califórnia. A ordem foi proferida por uma juíza federal após ação movida por sete pessoas presas ali.
Segundo a decisão, emitida na terça-feira, o complexo é operado pela CoreCivic, empresa privada. O governo também deve garantir horários de atendimento médico, acesso a médicos e a advogados por visitas presenciais ou por telefone.
Além disso, a ordem demanda que haja monitor independente para revisão de prontuários, inspeções no local e entrevistas com pacientes e funcionários. O objetivo é assegurar padrões mínimos de cuidado.
Detalhes e contexto
O centro fica próximo a Bakersfield, no deserto de Mojave, e foi inaugurado em agosto para ampliar a capacidade de retenção de imigrantes. Em novembro, sete detidos entraram com a ação alegando negação de medicamentos, alimentação suficiente e más condições sanitárias.
Entre os anunciantes da ação, estão Yuri Alexander Roque Campos, que relatou atraso no tratamento de uma anomalia cardíaca; Fernando Viera Reyes, sem acesso a médico para câncer de próstata; e Fernando Gomez Ruiz, que não recebeu insulina regularmente.
A decisão também ordena que o centro ofereça acesso a espaços ao ar livre por pelo menos uma hora diária e forneça roupas adequadas ao frio ou calor. A medida busca evitar condições que agravem a saúde dos detidos durante a custódia.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) e o ICE contestam a ordem, afirmando que já oferecem refeições, água, tratamento médico e direito a comunicação com familiares e advogados, segundo seus representantes.
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