Mais de uma dúzia de organizações sem fins lucrativos ligadas à saúde pública e à justiça ambiental entraram com uma ação contra a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) no tribunal do circuito de Washington, DC. A ação contesta a revogação do chamado endangerment finding, determinação jurídica que embasava normas climáticas federais desde 2009.
A ação foi apresentada pelos grupos American Public Health Association, American Lung Association, Center for Biological Diversity, Environmental Defense Fund, Natural Resources Defense Council, Sierra Club e mais 11 entidades. A denúncia cita a EPA e o administrador da agência, Lee Zeldin, como rés.
A queixa argumenta que a revogação do endangerment finding representa uma violação da missão da agência de proteger a saúde pública e de cumprir as obrigações legais previstas no Clean Air Act. Os movimentos jurídicos afirmam que a mudança reduz salvaguardas contra emissões de veículos, usinas e outras fontes industriais.
Segundo as organizações, o endangerment finding estabelece que o acúmulo de gases de efeito estufa coloca em risco a saúde pública e o bem-estar, autorizando a EPA a limitar emissões desde 2009. A ação sustenta que o afastamento da determinação elimina controles essenciais.
Na semana passada, o ex-presidente Donald Trump descreveu a revogação como “a maior ação de desregulamentação da história”. Zeldin afirmou que administrações anteriores usaram o endangerment finding para promover políticas climáticas consideradas excessivas.
A EPA foi questionada sobre as críticas e possíveis ações legais, e um porta-voz da agência afirmou que a administração está “segundo a lei” e que as ações anteriores seriam “excesso movido por agenda de zealots climáticos”.
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