A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados encaminhou um ofício ao Itamaraty, ao Ministério da Justiça e à Segurança Pública. O pedido solicita atuação das pastas no caso da família egípcia retida no Aeroporto Internacional de Guarulhos desde 8 de abril. A solicitação aponta violação de direitos humanos pela permanência em área restrita do aeroporto.
Segundo o documento assinado pela presidente da comissão, deputada Alice Portugal, a permanência de Abdallah Montaser, 31, sua esposa, de 27 anos, e os filhos, de dois e cinco anos, em um hotel da área restrita configura violação de direitos básicos. A gestante está com 34 semanas de gravidez.
Contexto do caso
A comissão aponta a necessidade de atendimento médico urgente e contínuo à gestante, avaliação clínica imediata do feto e condições dignas de permanência para a família, com tratamento humano e observância de direitos fundamentais. O caso ganha força após informações sobre a origem da família no Egito.
Montaser declarou ter vindo ao Brasil em voo da Arábia Saudita, acompanhado pela esposa e pelos filhos. O engenheiro civil, que já vive no Bahrein, havia sido condenado a três anos de trabalhos forçados no Egito por participação em manifestações em 2015. O advogado da família informou que não houve comunicação sobre o motivo de enquadramento na portaria 770/2019 do Ministério da Justiça.
Questões legais e preocupação humanitária
Conforme a portaria, entram em pauta restrições para pessoas ligadas a terrorismo, grupos criminosos, tráfico de drogas, armas de fogo ou exploração sexual de menores. Montaser e o advogado negam qualquer vínculo com tais atividades e afirmam não ter sido informados sobre o enquadramento. Há ainda apreensão sobre a possibilidade de deportação ao Egito, o que abriria risco de prisão para o engenheiro.
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