O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) divulgou o Relatório Especial 301 de 2026, avaliando a proteção de direitos de propriedade intelectual entre parceiros estratégicos. O Brasil permanece incluído na Lista de Vigilância, indicando preocupação contínua com a aplicação de proteção de PI.
O relatório aponta que, entre mais de cem parceiros analisados, o Vietnã passou a ser considerado País Estrangeiro Prioritário, o que pode levar a uma investigação sob a Seção 301 em até 30 dias. A seção autoriza o governo americano a adotar medidas como tarifas ou sanções.
Mudanças na lista e situação regional
Entre as mudanças, seis países entraram na Lista de Vigilância Prioritária: Chile, China, Índia, Indonésia, Rússia e Venezuela. Outros 19 parceiros ficaram na Lista de Vigilância, entre eles o Brasil. Argentina e México migraram da Vigilância Prioritária para a vigilância comum devido a melhorias em políticas de PI.
Implicações para o Brasil e pontos de atenção
O relatório mantém preocupações com importação, distribuição, venda e uso de mercadorias falsificadas, incluindo consoles de jogos e serviços de streaming não autorizados. Observa circulação de produtos falsificados na Rua 25 de Março, em São Paulo, e ressalta o Porto de Santos como ponto de entrada relevante, além da região da Tríplice Fronteira.
O documento também destaca que, apesar de operações policiais e apreensões, a Rua 25 de Março continua entre os maiores mercados de produtos falsificados. O Porto de Santos é citado como o mais movimentado da América Latina nessa modalidade, com a Tríplice Fronteira sendo outro polo de entrada.
Recomendações e próximos passos
O USTR encoraja o Brasil a aderir rapidamente à WIPO, aos tratados de Interpretações e Execuções e Fonogramas e ao Tratado sobre o Direito do Autor. A proteção mais robusta de direitos autorais é vista como incentivo à inovação e ao investimento no país.
O relatório também pede transparência e devido processo legal na proteção de indicações geográficas (IGs), ressaltando a importância de evitar que nomes comuns sejam impedidos de uso conforme o Brasil avança no acordo UE-Mercosul.
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