A CIDH suspendeu a Medida Cautelar nº 8-13 que incidia sobre a Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA). A decisão, formalizada em 30 de março de 2025, reconhece que a nova infraestrutura atende aos parâmetros de segurança e dignidade exigidos pelos direitos humanos.
O monitoramento internacional teve início em 2013, após denúncias de precariedade extrema no antigo Presídio Central. A CIDH determinou medidas urgentes para proteger a vida e a integridade dos detentos.
O processo de vigilância foi encerrado com a reforma total do espaço, concluída em setembro de 2025, que sanou os riscos apontados pela comissão. A decisão permite ao Estado retomar governança ordinária da unidade.
Nova infraestrutura atende aos padrões internacionais
A readequação substituiu pavilhões deteriorados por nove módulos de vivência modernos. O projeto visa funcionalidade do sistema e dignidade dos apenados, segundo a Secretaria de Sistemas Penais.
Além disso, o cenário jurídico foi pacificado com o arquivamento, em 2025, de ação civil pública movida pelo MPF e pelo MPRS. O fim do processo ocorreu na mesma época da avaliação da CPPA.
A avaliação da pasta responsável aponta validação internacional da estratégia de planejamento de longo prazo adotada pela gestão estadual. O trabalho de reforço da unidade segue em curso.
Desdobramentos e investimentos
Atualmente, o governo investe na CPPA com a construção de um pavilhão de trabalho prisional, estimado em R$ 1,7 milhão. A obra tem conclusão prevista para 2026 e objetiva ampliar atividades laborais com parcerias privadas.
Segundo a Secretaria, o novo espaço favorecerá a ressocialização dos apenados por meio de atividades produtivas. A iniciativa integra a estratégia de melhoria contínua da unidade.
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