A Suprema Corte dos EUA restabeleceu temporariamente o acesso à pílula abortiva mifepristona em farmácias ou pelo correio, sem necessidade de consulta médica presencial. A decisão ocorre nesta segunda-feira, 4, nos Estados Unidos.
A medida derrubou uma determinação de um tribunal federal de apelações, na sexta-feira, que obrigava a FDA a manter regras de prescrição apenas presencial. Com isso, a venda por telemedicina ou envio pelo correio ficou desbloqueada por pelo menos uma semana.
O recurso de emergência foi apresentado pela Danco Laboratories e pela GenBioPro, fabricantes da pílula, que buscam manter a distribuição por correio diante de restrições vigentes. A suspensão administrativa vale até a próxima segunda-feira, com chance de prorrogação.
Contexto e desdobramentos
A telemedicina ampliou o acesso remoto a abortos, especialmente em estados com leis restritivas, após a decisão de 2022 que transferiu a regulamentação para estados. Dados apontam que aproximadamente 25% dos abortos nos EUA envolvem medicamentos.
A FDA autorizou o uso da mifepristona para interrupção de gravidez em setembro de 2000, com combinações comuns de mifepristona e misoprostol. A decisão de hoje não altera a autorização, apenas a forma de distribuição temporariamente.
As autoridades de Louisiana já processaram a FDA para restringir o acesso, argumentando que envio pelo correio mantém abortos no estado mesmo com proibições locais. A situação permanece em evolução e pode sofrer novas decisões judiciais.
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