A Administração Trump e membros de sua família serão poupados de assuntos pendentes relacionados às declarações de imposto de renda, segundo um acordo divulgado pelo Departamento de Justiça. O documento de uma página, assinado pelo secretário interino de Justiça, Todd Blanche, foi publicado de forma discreta no site da instituição, conforme reportagem do New York Times.
O acordo surge um dia após Trump concordar em retirar sua ação judicial contra a Receita Federal dos EUA, em troca da criação de um fundo de compensação de quase 1,8 bilhão de dólares. O objetivo declarado é beneficiar pessoas que o ex-presidente considera terem sido vítimas de investigações ou processos federais injustos durante a gestão de Joe Biden.
Trump, dois filhos – Donald Trump Jr. e Eric Trump – e a Trump Organization são autores da ação, movida em janeiro, de pelo menos 10 bilhões de dólares. Eles contestaram medidas da Receita para impedir que Charles Littlejohn divulgasse declarações fiscais ao New York Times e à ProPublica durante o primeiro mandato de Biden.
Implicações e posição do governo
O principal advogado do Tesouro, Brian Morrissey, renunciou ao cargo na segunda-feira, pouco depois do anúncio do acordo. O Departamento de Justiça sustenta que o novo fundo não resultará em pagamentos diretos a Trump ou aos seus familiares.
Ainda assim, especialistas apontam que a proteção contra auditorias pode representar benefício financeiro relevante. Em 2019, ficou conhecido que uma eventual derrota em uma auditoria poderia custar mais de 100 milhões de dólares ao ex-presidente.
Não está claro se todas as auditorias envolvendo Trump, seus familiares ou empresas associadas já foram encerradas. As declarações do presidente costumam passar por auditoria anual obrigatória, conforme regras da Receita, que também proíbem que o Executivo determine o início ou término de auditorias específicas.
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