O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou nesta quarta-feira 27/5 que o Brasil ainda não recebeu resposta dos EUA sobre o pedido de extradição do ex-deputado Alexandre Ramagem. Ramagem foi detido pelo ICE em abril, em Orlando, sob circunstâncias ligadas a questões migratórias, não apenas ao pedido de extradição.
Segundo Lima, o Brasil formalizou o pedido de extradição perante as autoridades americanas, que ainda não se manifestaram. A detenção ocorrida em abril teve relação com a legislação migratória dos Estados Unidos e não foi resultado direto do pedido brasileiro.
Ramagem é considerado foragido no Brasil desde novembro do ano passado, após condenação de 16 anos por participação em esquema golpista. O pedido de extradição foi formalizado em dezembro pelo Ministério da Justiça à Embaixada do Brasil em Washington, que encaminhou a documentação ao Departamento de Estado.
Detenção e liberação no EUA
Ramagem foi preso em 13 de abril, em Orlando, por visto vencido. A Polícia Federal apontou cooperação internacional bilateral como razão da prisão. Dias depois, ele recebeu liberdade provisória enquanto tramita pedido de asilo político ainda em análise.
Pouco tempo após a libertação, o governo americano informou a retirada do delegado brasileiro Marcelo Ivo de Carvalho, alegando tentativa de interferência no processo de extradição. Em nota, os EUA solicitaram a saída do agente brasileiro relevante.
Lima disse aos deputados da Creden que o retorno do agente ocorreu por determinação da direção-geral para apurar fatos internamente. A PF não teria sido comunicada oficialmente sobre qualquer processo administrativo contra o agente no Brasil.
O ministro afirmou que a atuação do agente na prisão de Ramagem se limitou a repassar informações públicas e documentos não sigilosos, incluindo o mandado de prisão expedido pelo STF. Segundo ele, as ações operacionais foram realizadas por autoridades norte-americanas.
Após a retirada do agente da PF dos EUA, o Brasil acionou o princípio da reciprocidade para responder de forma similar, suspendendo temporariamente atividades de um agente americano em território brasileiro.
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