O governo dos Estados Unidos aponta o Banco Central do Brasil como responsável por tratar o Pix de forma discriminatória em relação a outros meios de pagamento. A acusação consta de um relatório divulgado pelo USTR, órgão responsável pelo comércio externo dos EUA.
Segundo o documento, o tratamento brasileiro ao Pix envolve vantagens como disponibilidade, visibilidade e limites tarifários, que seriam impostos apenas para o sistema nacional. O relatório também sustenta que houve custos impostos a fornecedores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico.
A investigação, que utiliza a base da Seção 301, analisa práticas consideradas desleais no comércio, incluindo temas como comércio digital, tarifas, propriedade intelectual e acesso ao mercado. O estudo abrange ainda questões ligadas ao etanol e a desmatamento ilegal.
Como medida corretiva, o USTR propõe uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções para alguns setores. A conclusão aponta que o Pix, ao permitir um duplo papel de regulador e operador, poderia gerar conflitos de interesse que favorecem o sistema nacional.
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