O governo brasileiro contestou nesta quarta-feira 3 a conclusão preliminar do USTR, relacionada à investigação da Seção 301 sobre proibições de importação ligadas ao trabalho forçado. A nota oficial afirma que as medidas dos EUA penalizam 59 países, além da União Europeia, de modo indiscriminado.
A resposta brasileiro sustenta que o tema da proteção de condições dignas para trabalhadores vem sendo usado para justificar ações protecionistas unilaterais. O texto classifica de absurda qualquer associação entre competitividade e insumos obtidos com violação de dignidade humana.
A nota destaca que a Organização Internacional do Trabalho reconhece o Brasil como referência no combate ao trabalho forçado, graças à fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político. A defesa ressalta ainda compromissos já contidos em acordos de livre comércio firmados pelo Brasil e pelo Mercosul.
Posicionamento do governo
O governo afirma que qualquer bem produzido com trabalho forçado enquadra-se na definição citada e que acordos com o Chile, a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio já contemplam a eliminação do trabalho forçado. O Ministério do Trabalho e Emprego busca manter cooperação com o Departamento do Trabalho dos EUA, em coordenação com sindicatos e a OIT.
A nota também manifesta a expectativa de que as recomendações preliminares não resultem em tarifas efetivas. Por fim, afirma que adotará medidas para reduzir impactos sobre a economia, o emprego e a renda dos brasileiros.
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