O governo do Paraguai anunciou mudanças nas regras para obtenção da residência permanente de estrangeiros. A norma, publicada pela Direção Nacional de Migrações como Resolução DNM nº 407/2026, exige comprovação de renda real, verificável e compatível com a atividade declarada.
A medida intensifica o controle financeiro sobre os pedidos de residência. A partir de agora, não basta apresentar registros formais ou documentos sem histórico de atividade econômica. A renda precisa ser demonstrada por meio de documentação adequada.
A mudança atinge principalmente comerciantes, autônomos, prestadores de serviços e profissionais independentes. Entre os itens exigidos estão inscrição regular como contribuinte, declarações de IVA, declaração do Imposto de Renda e comprovantes de regularidade fiscal.
A nova exigência busca impedir que processos sejam aprovados apenas com registros tributários criados recentemente, sem movimento econômico comprovado. O objetivo é ampliar a confiabilidade da solvência declarada pelos solicitantes.
Diversos perfis podem ser afetados, incluindo profissionais liberais, técnicos especializados, empregados contratados, trabalhadores remotos, nômades digitais, proprietários de imóveis e sócios de empresas. A análise passa a priorizar a verificação objetiva de renda.
Paraguai continua atraindo brasileiros, que buscam custo de vida mais baixo e oportunidades legais. Contudo, especialistas ressaltam que o planejamento documental passa a ter peso maior para quem planeja moradia permanente no país.
Controle migratório e impactos para solicitantes
A resolução mostra uma tendência de maior rigor fiscal e documental na avaliação de pedidos de residência. A prática reduz a margem para processos baseados apenas em formalidades.
Para brasileiros interessados, recomenda-se organizar a documentação com antecedência e assegurar que a atividade econômica declarada possa ser comprovada por registros oficiais.
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