O Judiciário italiano autorizou a ex-deputada Carla Zambelli a responder em liberdade, em meio a uma decisão que critica o julgamento que a condenou por invasão ao sistema do CNJ. O documento aponta violação de um julgamento justo no Brasil.
A decisão acolhe argumentos da defesa brasileira e sustenta falta de imparcialidade no processo, o que poderia impedir a extradição para o Brasil. Em estudo da Corte de Apelação, é mencionada a participação do ministro Alexandre de Moraes no caso.
Segundo o texto, Moraes atuou em fases distintas do processo, o que, na avaliação da Itália, configuraria uma “dupla função” prejudicial à imparcialidade. O documento cita ainda que ele expediu mandado de prisão e tratou de informações sobre as condições prisionais no Brasil.
Elementos-chave do caso
A Corte aponta que a ausência de independência do julgador violaria princípios reconhecidos pela Justiça Europeia dos Direitos Humanos. Também afirma que Moroes manteve atuação em funções diversas ao longo do trâmite.
A CNN Brasil consultou o gabinete de Moraes, sem obter resposta até o momento. O espaço permanece aberto para manifestação oficial. A defesa sustenta que o risco de violação de direitos no Brasil não é suficiente para impedir a análise.
Situação atual e próximos passos
A decisão final sobre a extradição cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Zambelli aguarda em Roma a deliberação, que pode ocorrer ainda neste ano. Além do episódio no CNJ, a ex-deputada já foi condenada por perseguição com arma durante o segundo turno das eleições de 2022.
A pena relacionada à invasão do CNJ ainda não foi submetida formalmente à Justiça italiana para a extradição, conforme o andamento do caso. O desfecho depende da avaliação final do Judiciário italiano.
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