O STF manifestou preocupação com a decisão da Justiça italiana que rejeitou a extradição de Carla Zambelli, ex-deputada federal, após ela fugir para a Itália em 2025. A nota foi divulgada nesta sexta-feira e aborda o julgamento envolvendo a invasão hacker aos sistemas do CNJ.
Fachin ressaltou a independência e a imparcialidade da Corte no caso, que condenou Zambelli pela invasão aos sistemas do CNJ. O presidente do STF afirmou que as decisões seguiram a Constituição, o devido processo legal e a defesa, com referendo da maioria da Primeira Turma.
A nota acrescenta que a cooperação jurídica entre Brasil e Itália deve ser acompanhada com cautela, mantendo a defesa da jurisdição brasileira e da autoridade das decisões judiciais. Fachin mencionou o compromisso constitucional com a independência do Judiciário.
Contexto do caso e desdobramentos
Zambelli tramita em processo de extradição desde sua fuga à Itália. Em 22 de maio, a Sexta Seção Penal da Corte de Cassação de Roma negou a extradição, citando que Moraes atuou como relator e alvo dos crimes, o que poderia ter influenciado o processo. A decisão foi publicada na noite de 11 de maio, com fundamentação.
Após a decisão italiana, Zambelli foi liberada de Roma, enquanto aguarda o desfecho da extradição. Ela também responde a outra condenação por porte ilegal de arma de fogo, referente a outro caso que teve Gilmar Mendes como relator na Segunda Turma do STF; o julgamento está marcado para julho.
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