Um tribunal em Munique, na Alemanha, decidiu nesta sexta-feira que o Google pode ser responsabilizado diretamente por respostas incorretas geradas pelo seu recurso de IA, que produz resumos na ferramenta de busca. A decisão envolve o tratamento legal de IA semelhante ao de resultados de busca convencionais.
Duas editoras sediadas em Munique entraram com a ação. O tribunal entendeu que o resumo de IA não é apenas um link, mas um conteúdo distinto criado pela empresa.
A questão central era se o serviço de IA deveria gozar da mesma proteção que a simples listagem de resultados. As editoras alegaram danos por informações equivocadas associadas a elas.
Tribunal alemão decide pela responsabilidade direta
O Google argumentou que não é responsável pelo processamento dos dados nem pelos conteúdos de terceiros exibidos no resumo. A defesa sustenta que o conteúdo é fornecido por terceiros e apenas listado.
O juiz rejeitou esse argumento, afirmando que o resumo de IA produz declarações novas, independentes e atribuíveis ao operador do mecanismo de busca.
A defesa citou jurisprudência do Tribunal Federal de Justiça da Alemanha sobre isenção de responsabilidade de mecanismos de busca pela simples listagem. Os magistrados entenderam que o resumo vai além de links.
Implicações e próximos passos
Os juízes também disseram que os usuários não podem verificar a confiabilidade apenas pelos links. Ficou determinado que o Google cesse as alegações falsas e arque com 80% dos custos legais.
Em resposta, um porta-voz do Google afirmou que a empresa investe na qualidade dos resumos de IA para buscar informações precisas e que recorrerá da decisão, ainda não definitiva.
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