A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai requerer a intervenção do Brasil na ação movida pelas empresas norte‑americanas Rumble Inc e Trump Media & Technology Group Corp, dona da Truth Social. O processo tramita na Flórida contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O objetivo é defender a soberania brasileira.
A AGU sustenta que a intervenção busca anular o processo sem análise do mérito. Segundo a instituição, a ação representa uma ofensa à imunidade de jurisdição e à independência do Judiciário brasileiro. A medida pretende que o Brasil seja habilitado nos autos.
A solicitação também busca impedir que decisões brasileiras sejam questionadas em tribunais estrangeiros, conforme a nota da AGU. A agência afirma que decisões da Suprema Corte do Brasil não podem ser discutidas em cortes de outros países.
Intervenção e citação
No âmbito processual, a AGU argumenta que o Estado brasileiro atua para defender seus interesses e a imunidade de jurisdição prevista no Direito Internacional. A intervenção, se acolhida, não altera o feito contra Moraes nos EUA, mas amplia a defesa.
A Justiça dos Estados Unidos autorizou, em 22 de maio, que a Rumble e a Trump Media citem Moraes por e-mail. A corte aguarda a manifestação do ministro e pode considerar revelia caso não haja resposta no prazo.
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