A Suprema Corte dos EUA encerrou a ação movida por membros do Falun Gong contra a Cisco Systems, acusando a empresa de ajudar a China a perseguir dissidentes. A decisão acontece após questionamentos sobre a aplicação do Alien Tort Statute.
O processo alega que a Cisco, com sede em San Jose, Califórnia, desenvolveu tecnologia que permitiu ao governo chinês vigiar e punir membros do Falun Gong. A denúncia foi apresentada pela Human Rights Law Foundation em Washington.
A decisão foi divulgada na terça-feira, revertendo uma posição anterior de instâncias inferiores que haviam reanimado o caso desde 2011. A mudança limita o alcance do Alien Tort Statute em casos envolvendo atuação corporativa no exterior.
Contexto jurídico
A Suprema Corte já tinha limitado, em decisões de 2013 e 2018, a responsabilização de empresas por abusos fora dos EUA. Em 2021, o tribunal rejeitou processo semelhante envolvendo Cargill e Nestlé pelo mesmo motivo.
Implicações para casos internacionais
Analistas avaliam que a decisão reforça a exigência de vínculo substancial com atividades ocorridas nos EUA para responsabilizar companhias. O veredito traz sinais de maior cuidado na aplicação do estatuto.
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