A Suprema Corte dos EUA rejeitou uma ação movida por membros do Falun Gong contra a Cisco Systems, empresa de tecnologia sediada em San Jose, Califórnia. A decisão não permite que grupos estrangeiros processem empresas americanas no caso de alegações de facilitação de abusos de direitos humanos no exterior.
No mérito, a Corte manteve a limitação da Alien Tort Statute, lei de 1789, que autoriza questões internacionais no judiciário americano. A decisão representa uma defesa à ampliação do alcance dessa norma para casos de cooperação com governos que cometam abusos.
A bancada conservadora apoiou a decisão, enquanto a ala liberal divergiu parcialmente. A juíza Sonia Sotomayor emitiu dissidência, com apoio parcial de outras cortes. O veredito pode limitar ações similares no futuro.
Impacto legal
O tribunal pode influenciar casos envolvendo responsabilidade de empresas em operações com governos com histórico de abusos. A Cisco, por meio de nota, negou que sua tecnologia tenha sido adaptada para facilitar repressão, qualificando as acusações como sem fundamento.
A decisão pode reduzir riscos jurídicos para empresas americanas em relações com governos estrangeiros. Analistas ponderam que o resultado restringe interpretações da Alien Tort Statute, preservando o papel do Congresso na definição de limites.
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