A justiça de Paris determinou que a TotalEnergies poste os riscos climáticos associados às suas emissões de petróleo e gás e apresente planos para enfrentá-los. A decisão foi proferida em um caso movido por ONGs e pela prefeitura da cidade de Paris. O veredito não ordena limitações imediatas de exploração ou metas de redução obrigatórias.
O tribunal afirmou que os riscos climáticos e seus impactos, dos quais a empresa possa contribuir, integram a lei de vigilância de empresas-mãe e controladoras. A prefeitura de Paris celebrou a decisão como histórica para a legislação ambiental francesa.
As ONGs alegaram que as emissões indiretas de uso final somam 342 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2024. A TotalEnergies sustenta que a lei se aplica apenas às operações próprias e às de seus contratados, não às atividades dos clientes.
O que a decisão determina
O tribunal entendeu que o plano de vigilância da TotalEnergies está incompleto e deu prazo de seis meses para incluir as emissões de terceiros (escopo 3). Emissões de uso de produtos são consideradas parte das responsabilidade da empresa.
A empresa contestou dizendo que não cabe ao judge impor ações específicas. Os advogados argumentaram que mudanças forçadas não impediriam o aquecimento global de modo eficaz.
Desdobramentos e contexto
A Justiça parisiense não autorizou a interrupção de novos projetos ou cortes obrigatórios de produção. A corte afirmou que não é função do juiz substituir a gestão da empresa.
O Ministério Público de Paris também pediu cautela, afirmando que obrigações amplas demais sobre as empresas podem ser inviáveis na prática. O caso teve início em 2020, com avanços em recursos em 2024.
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