A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a analisar nesta segunda-feira (5) um processo que pode influenciar o futuro de dezenas de ações contra grandes companhias petrolíferas. As empresas são acusadas de contribuir para o aquecimento global e de ocultar ou minimizar os riscos ligados ao uso de combustíveis fósseis.
Conhecido como Suncor contra Boulder, o litígio começou em 2018, quando a cidade e o condado de Boulder, no Colorado, processaram a ExxonMobil e a Suncor Energy, alegando que “causaram e contribuíram conscientemente para a alteração do clima”, enquanto “ocultavam e/ou distorciam os perigos” de seus produtos.
A Suncor opera uma refinaria no Colorado, enquanto a ExxonMobil mantém vínculos estreitos com esse estado das Montanhas Rochosas.
Os autores da ação afirmam ter sofrido prejuízos de centenas de milhões de dólares devido a incêndios florestais, inundações e outros fenômenos meteorológicos extremos decorrentes das mudanças climáticas associadas à queima de combustíveis fósseis.
Essa é uma das cerca de 40 ações semelhantes apresentadas por cidades, estados, povos indígenas e outras jurisdições locais, inspiradas em processos bem-sucedidos contra fabricantes de tabaco e opioides.
O governo do presidente Donald Trump apresentou uma manifestação pedindo à Suprema Corte que assumisse o caso, e os magistrados aceitaram.
A corte examina se a legislação federal – especificamente a Lei do Ar Limpo (Clean Air Act) – prevalece sobre as reivindicações de Boulder, se a Constituição impede esse tipo de ação e se pode analisar o caso antes de um julgamento.
Se os magistrados se concentrarem na possibilidade de analisar o caso antes de um julgamento, “isso basicamente adia o problema”, já que as questões mais amplas provavelmente seriam levantadas mais adiante, disse à AFP Katrina Kuh, professora de Direito Ambiental da Universidade Pace.
Uma decisão sobre as questões relativas à legislação federal, porém, seria importante para muitas ações pendentes.
“Poderia extingui-las por completo”, explicou Kuh.
Os magistrados também poderiam limitar seu alcance, permitindo, por exemplo, que o Colorado aplique sua legislação estadual apenas às emissões dentro do estado.
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