AGU convoca audiência pública para discutir mudanças na moderação de conteúdos da Meta

A Advocacia-Geral da União (AGU) convocou uma audiência pública para esta quinta-feira, 17 de janeiro de 2024, em Brasília, para discutir o afrouxamento da política de moderação de conteúdos da Meta, empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp. O objetivo é envolver a sociedade civil, especialistas em mídias digitais e agências de checagem no debate, após a Meta responder a questionamentos da AGU sobre sua nova política.

A AGU expressou preocupação com a alteração da Política de Conduta de Ódio da Meta, que pode facilitar a violação de direitos fundamentais no Brasil. A notificação da AGU à Meta questiona o cumprimento da obrigação legal da empresa no combate a crimes como racismo e homofobia, especialmente após o anúncio do encerramento do programa de verificação de fatos nos Estados Unidos e o afrouxamento do combate ao discurso de ódio.

Em resposta, a Meta afirmou estar comprometida com a liberdade de expressão, mas reconheceu que abusos desse direito podem prejudicar grupos vulneráveis. A empresa justificou que o fim do programa de verificação de fatos é, por enquanto, apenas para os EUA e que pretende aprimorar o sistema de “notas da comunidade”, onde usuários checam informações.

A AGU busca avaliar os impactos globais e, em particular, no Brasil, das mudanças na política de moderação da Meta. Nos Estados Unidos, a empresa já demonstrou uma postura mais permissiva em relação a discursos contra imigrantes e a comunidade LGBTI+. A notificação da AGU pode ser um passo preliminar para uma ação judicial contra a Meta.