Empresas de tecnologia pedem a Lula sanção de artigo sobre responsabilidade tributária

Um grupo de dezessete empresas de tecnologia e associações do setor, incluindo Amazon, iFood, Shein e Uber, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a sanção integral do artigo que estabelece a “responsabilidade solidária” das plataformas digitais no recolhimento do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O artigo 22 da reforma tributária, aprovado pelo Congresso no final do ano passado, enfrenta pressões por veto, conforme relatos.

A cerimônia de sanção da nova lei está marcada para quinta-feira (16), às 15h, com a presença de Lula e ministros. A carta, enviada em 14 de dezembro, também foi recebida pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Além das gigantes mencionadas, plataformas como Ali Express, 99, OLX, Quinto Andar e Rappi assinam o documento, que discute a divisão de responsabilidades sobre tributos não recolhidos nas vendas.

O texto original previa que, em caso de não recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ou do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), as plataformas digitais seriam responsáveis pelo pagamento. O setor considerava essa proposta um incentivo à sonegação, transferindo a responsabilidade para as empresas de tecnologia. O Senado alterou o texto, que foi mantido pela Câmara dos Deputados.

A redação final do artigo 22 introduziu o conceito de “responsabilidade solidária”, obrigando as plataformas a fornecer informações detalhadas à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS, mas sem arcar com valores não recolhidos por fornecedores. A carta destaca que a proposta reflete uma compreensão das dinâmicas da economia digital, estabelecendo regras claras e equilibradas, e que sua aprovação fortalecerá o sistema tributário brasileiro, ampliará a arrecadação fiscal e impulsionará a confiança no ambiente de negócios.